Comissão de Administração, Trabalho e Transporte da Agricultura e Desenvolvimento Urbanos e Serviços Públicos
Presidente: Divino Izidorio Pereira
Relator: Willian de Souza Marques
Membro: Fábio Gonçalves da Silva Santos.
Competências
Regimento Interno – Art. 43 – […]
III – Comissão de Administração, Trabalho, Transporte, Agricultura, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, à qual cabe analisar:
a) economia popular e repressão ao abuso do poder econômico;
b) composição, apresentação, qualidade e distribuição de bens e serviços;
c) política salarial do Município;
d) sindicalismo e organização sindical;
e) direitos deveres e regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional de qualquer dos
Poderes do Município;
f) direitos e deveres dos agentes políticos;
g) organização político-administrativo do Município, assuntos referentes à criação, fusão, incorporação e desmembramento de município;
h) reforma administrativa e divisão administrativa e judiciária do Município;
i) matérias relacionadas a urbanismo e arquitetura, política de desenvolvimento urbano; uso e ocupação do solo urbano, infra-estrutura urbana e saneamento básico; habitação e política habitacional; transportes urbanos e de cargas; obras públicas; telecomunicações; mineração e energia;
j) regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
l) assuntos referentes ao sistema municipal de viação e aos sistemas de transporte em geral;
m) ordenação e exploração dos serviços de transporte;
n) politica agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional e artesanal;
o) matéria relativa à reforma agrária,justiça e Direito Agrário.
